Consentimento LGPD

Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

Versão 2.0 — vigente desde 13 de agosto de 2026.

Este é o consentimento específico e destacado exigido pelo art. 11, I da Lei 13.709/2018 (LGPD) para o tratamento de dados pessoais sensíveis referentes à saúde. Ele é separado dos Termos de Uso de propósito: você precisa concordar com ele de forma consciente, e pode revogá-lo sem deixar de ler os demais documentos.

Leia antes de aceitar. O que está aqui é o resumo fiel do que a Política de Privacidade detalha.

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1. A que você está consentindo

Você autoriza a NextTag, operadora do ShapeFlow, a coletar, armazenar e processar os seguintes dados sensíveis de saúde, que só existem no sistema porque você os informa:

1. Medidas do seu corpo — peso, altura, IMC, percentual de gordura, massa magra e gorda, circunferências, dobras cutâneas e observações.
2. Fotos do seu corpo — as imagens de frente e de perfil que você anexa a uma medição para acompanhar a evolução.
3. Medicamentos que você usa — nome, dosagem, frequência, horários, o motivo do uso e quem prescreveu.
4. Laudos de exame de sangue — o arquivo que você envia e os parâmetros extraídos dele (valores, unidades, faixas de referência e situação de cada um).
5. Treinos e esforço — cargas, volume, duração, distância, calorias e frequência cardíaca média e máxima.
6. Hidratação e alimentação — registros de consumo de água e o plano alimentar montado por um profissional em atendimento.
7. Anamnese — as informações de saúde que um profissional registra durante o atendimento que você contratou.

2. Para quê

Exclusivamente para operar as funcionalidades que você mesmo aciona:

• montar e exibir seu histórico de evolução física;
• organizar seus medicamentos e lembretes;
• extrair automaticamente os parâmetros do laudo que você enviou e apresentá-los em série histórica;
• estimar informação nutricional a partir de foto de prato;
• permitir que o profissional que você escolheu conduza seu atendimento;
• exibir a você o que você decidir publicar em desafios e no feed.

Não usamos esses dados para publicidade, não os vendemos, não os cedemos a corretores de dados e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.

3. Processamento por inteligência artificial

Seu laudo de exame e suas fotos de prato e de corpo são analisados por modelos de IA. Na configuração vigente nesta data, esse processamento acontece em infraestrutura própria: o arquivo é enviado a uma central de modelos operada por nós, que o encaminha a um modelo de visão executado no mesmo servidor. Esses arquivos não são enviados a provedores de IA de terceiros.

Junto com o laudo, o modelo recebe sua idade, sexo e peso, porque a faixa de referência de vários parâmetros depende desses dados.

A foto do prato e a foto usada para estimar medidas não são armazenadas — são processadas e descartadas. O arquivo do laudo fica guardado para sua consulta.

Se essa arquitetura mudar, pediremos seu consentimento de novo antes de a mudança valer.

4. Com quem esses dados são compartilhados

Apenas com quem é necessário para o aplicativo funcionar, e nos limites do item 5 da Política de Privacidade: o profissional que você contratou (só o do seu atendimento), o provedor de armazenamento de arquivos, e outros usuários — apenas quanto ao que você deliberadamente publicar.

5. Por quanto tempo

Enquanto sua conta existir. Você pode apagar cada registro individualmente a qualquer momento, ou excluir a conta — e nesse caso exames, laudos, medicamentos, medidas, fotos, treinos e registros de água são apagados, no banco de dados e no armazenamento de arquivos, em uma operação irreversível.

6. Você pode dizer não, e pode mudar de ideia

Este consentimento é livre. Você não é obrigado a fornecer nada.

• Não enviar laudo, foto ou medicamento apenas desativa a funcionalidade correspondente.
• Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, gratuitamente, escrevendo para [email protected] ou excluindo sua conta pelo aplicativo.
• A revogação não invalida o tratamento feito enquanto o consentimento estava vigente (art. 8º, §5º da LGPD).

Consequência de não consentir ou de revogar: as funções de saúde do ShapeFlow — evolução corporal, exames, medicamentos, hidratação — dependem de tratar dado sensível. Sem este consentimento elas não operam, e o uso do aplicativo fica inviabilizado; o caminho é a exclusão da conta.

7. Registro do seu aceite

Ao aceitar, registramos qual documento, qual versão, a data e a hora, o endereço IP e o User-Agent do seu dispositivo. Esse registro é a prova do consentimento exigida pelo art. 8º, §1º da LGPD, e é apagado quando você exclui a conta.

8. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. O item 7 da Política de Privacidade explica como exercer cada um.

Canal: [email protected] — resposta em até 15 dias.

9. Aviso importante

O ShapeFlow não é serviço médico. A extração automática de laudos e as estimativas nutricionais podem conter erros e não constituem diagnóstico nem prescrição. Sempre confira contra o documento original e consulte um profissional de saúde habilitado.

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Ao marcar o aceite, você declara que leu este documento, que tem 18 anos ou mais, e que consente de forma livre, informada e inequívoca com o tratamento dos seus dados pessoais sensíveis de saúde nos termos acima.

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Estado deste documento. Este texto foi redigido a partir de auditoria técnica do sistema, em 13/08/2026, e descreve o tratamento de dados realmente implementado. Ele ainda não passou por revisão jurídica e deve ser revisto por advogado antes da publicação nas lojas de aplicativos. Pendem de preenchimento a razão social e o CNPJ do controlador e a indicação nominal do encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD).